O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, em até 10 dias, sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.
Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar pedidos de acesso aos registros com o argumento de que se tratavam de informações pessoais.
Fux afirmou que, neste momento, não identifica violação da intimidade ou de informações pessoais no pedido e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre o caso.
O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná declarou não ter competência para analisar a ação. Alexandre de Moraes havia sido inicialmente sorteado como relator, mas se declarou impedido por envolver sua esposa. Fux foi então designado para relatar o caso.