SÃO LUÍS – Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), resultou na indisponibilidade de bens e direitos de empresas de um grupo farmacêutico, até o limite de R$ 39.156.128,38.
A decisão foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, após medida cautelar fiscal proposta pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A determinação alcança 16 requeridos, sendo 12 pessoas jurídicas e quatro pessoas físicas.
Segundo a investigação, o valor está relacionado a 117 lançamentos de ICMS vencidos e não pagos pelas empresas São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos e San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos. Também foram identificados 41 autos de infração.
O Gaesf realizou investigação patrimonial e localizou imóveis, veículos, ativos financeiros, a marca “São Patrício” e quotas sociais pertencentes aos integrantes do grupo econômico.
A Justiça determinou a indisponibilidade de veículos e imóveis, além da proibição de alterações contratuais nas empresas envolvidas, como transferência de quotas, redução de capital, incorporação, mudança de sede e baixa cadastral.