Contribuintes do Maranhão terão cinco dias para negociar dívidas de IPVA, ICMS, IPTU e outros tributos com condições especiais. A III Semana Nacional da Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro e oferecerá, entre as condições já confirmadas, redução de 100% dos juros e multas do IPVA para pagamento à vista e descontos de até 95% nos encargos de débitos de ICMS.
A mobilização é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No estado, a organização é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), órgãos do Judiciário e procuradorias municipais. O atendimento alcançará tanto contribuintes que já possuem processos em andamento quanto aqueles que ainda não têm débitos judicializados.
Para o IPVA, quem optar pelo pagamento à vista terá redução integral dos juros e multas. Também será possível parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre esses encargos. As condições valem para débitos judicializados e não judicializados.
No caso do ICMS, a quitação à vista permitirá redução de 95% das multas, juros e demais acréscimos. Quem preferir parcelar poderá obter desconto de 85% em até 12 parcelas, 75% entre 13 e 36 parcelas, 60% entre 37 e 60 parcelas e 50% para pagamentos divididos entre 61 e 120 vezes.
A Semana também permitirá a negociação de IPTU e outros débitos municipais. Nesse caso, as condições dependerão da legislação e das regras adotadas por cada município participante.
Não será necessário ter recebido intimação ou possuir processo incluído previamente na pauta para buscar atendimento. Os contribuintes poderão procurar espontaneamente os Balcões de Negociação Tributária, sem necessidade de agendamento, para consultar dívidas e verificar as condições disponíveis. Dependendo do caso, será possível realizar cálculos, receber orientações, parcelar valores, emitir guias e formalizar acordos.
Em São Luís, a abertura oficial ocorrerá às 9h do dia 5 de outubro, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. O local concentrará durante a semana atendimentos relacionados a débitos estaduais e municipais.
Também haverá atendimento presencial em Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon. A Sefaz-MA participará nas sete cidades com serviços relacionados aos débitos estaduais, enquanto a negociação das dívidas municipais dependerá da adesão e das regras de cada prefeitura.
Em Imperatriz, o atendimento será concentrado no 2º Cejusc, no NPJ Uniceuma, Prédio II, na Rua Barão Rio Branco, nº 104, Quadra 12, Maranhão Novo. Em Açailândia, o serviço funcionará no Fórum Doutor Agostinho Ramalho, na Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 1, Residencial Tropical.
Em Caxias, o ponto ficará no 2º Cejusc da UniFacema, na Rua Aarão Reis, nº 1000, Centro. Em Codó, o atendimento será no Cejusc da Faculdade Ipede, na Rua Francisco Alves Lisbino, nº 1020, São Francisco. Em Balsas, funcionará no ponto do Cejusc ao lado do Fórum, na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Potosí.
Timon contará com dois locais: o 1º Cejusc, na Rua Elizete de Oliveira Farias, nº 209, Parque Piauí, e o 2º Cejusc, na Faculdade IESM, localizada na Avenida Boa Vista, nº 700, Boa Vista.
Além dos pontos presenciais, o TJ-MA disponibilizará um Balcão Virtual de Negociação Tributária. A ferramenta será destinada principalmente aos contribuintes que não estiverem em São Luís ou nas demais cidades atendidas presencialmente. Um servidor fará a triagem inicial e encaminhará cada demanda ao órgão responsável pelo débito.
A iniciativa busca ampliar a solução consensual das execuções fiscais e aproximar contribuintes, órgãos fazendários e Poder Judiciário, permitindo a regularização tanto de dívidas que já chegaram à Justiça quanto daquelas que ainda não foram judicializadas.