O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a ex-prefeita de Anapurus, Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles, ao pagamento de R$ 170 mil aos cofres públicos, além de multa de R$ 17 mil.
A decisão foi tomada em julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA) após a ausência de prestação de contas de recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Anapurus em 2023. Os valores, previstos na Portaria nº 955/2023-SES, seriam destinados ao custeio de ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Madalena Monteles.
Segundo a análise técnica do TCE, não houve comprovação da execução do objeto nem da aplicação regular dos recursos. A defesa da ex-prefeita apresentou registros contábeis de empenho, liquidação e pagamento, mas, conforme o Tribunal, os documentos não foram suficientes para demonstrar a efetiva prestação dos serviços ou fornecimento de bens.
Também não foram apresentados documentos considerados essenciais, como extratos da conta específica, notas fiscais vinculadas ao objeto e relatórios de execução física.
O relator do processo, conselheiro Marcelo Tavares Silva, recomendou ainda que a SES-MA adote medidas para evitar atrasos na instauração de Tomadas de Contas Especiais e que a Prefeitura de Anapurus fortaleça os mecanismos de controle interno para garantir a prestação de contas dos recursos recebidos por meio de transferências estaduais e federais.