O ministro Nunes Marques deve aguardar o fim das eleições presidenciais para avançar no Supremo Tribunal Federal (STF) com a revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado. A intenção relatada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Valor é submeter o processo ao plenário depois do segundo turno.
A revisão criminal foi protocolada pela defesa de Bolsonaro em maio e distribuída a Nunes Marques. O próprio STF informou, na ocasião, que esse tipo de ação é utilizado para questionar condenações já transitadas em julgado e que a competência para analisar o caso é do plenário da Corte.
Bolsonaro tenta reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão. A defesa sustenta, entre outros argumentos, que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do Supremo, e não na Primeira Turma, e aponta supostos vícios na decisão.
Segundo as informações publicadas sobre as discussões internas, Nunes Marques não pretende, ao menos neste momento, decidir individualmente sobre o pedido de suspensão da condenação. A possibilidade considerada é encaminhar diretamente a revisão para julgamento dos 11 ministros.
O calendário eleitoral pesa na definição do momento. Além de integrar o STF, Nunes Marques preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação atribuída ao ministro é de que uma decisão sobre Bolsonaro durante a campanha poderia produzir repercussões na disputa presidencial, na qual Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, participa do segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatos atribuídos a interlocutores de Nunes Marques também indicam que o ministro possui entendimento jurídico divergente da decisão que condenou o ex-presidente. Essa posição, porém, ainda precisará ser formalizada em voto quando a revisão criminal for submetida ao colegiado.
O pedido enfrenta manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República. Em junho, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a rejeição da revisão por considerar que os argumentos apresentados pela defesa não trouxeram elementos novos suficientes para justificar a alteração da decisão definitiva.
Revisões criminais possuem hipóteses restritas de cabimento. Elas podem ser utilizadas, por exemplo, quando uma condenação contrariar a lei penal ou as provas existentes, estiver fundamentada em elementos posteriormente considerados falsos ou quando surgirem novas provas capazes de demonstrar a inocência do condenado. O instrumento também pode buscar a redução da pena ou alteração da classificação jurídica dos crimes.
O caso também ocorre em um momento de divergências internas no Supremo sobre processos relacionados ao ex-presidente. Nesta segunda-feira (5), durante discurso pelos 38 anos da Constituição de 1988, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o STF exerceu papel na preservação do Estado Democrático de Direito diante dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração de Fachin foi interpretada por interlocutores ouvidos pelo Valor como uma sinalização diante das discussões internas sobre a revisão criminal. Essa leitura, entretanto, é uma interpretação atribuída às fontes da reportagem, e não uma manifestação formal do presidente do STF sobre o pedido relatado por Nunes Marques.
A eventual posição de cada ministro também só será conhecida formalmente durante o julgamento. Embora votos anteriores em processos relacionados possam indicar divergências jurídicas dentro da Corte, eles não permitem antecipar como cada integrante do STF decidirá especificamente na revisão criminal.
Até o momento, o processo permanece sob relatoria de Nunes Marques. O registro oficial do Supremo confirma que a revisão criminal de Bolsonaro tramita no STF e tem o ministro como relator.