Seis das principais entidades empresariais do país manifestaram preocupação nesta quarta-feira (7) com a possibilidade de o Congresso Nacional votar, antes do segundo turno das eleições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Embora considerem legítima a discussão sobre a jornada, as confederações defendem que uma mudança dessa dimensão seja submetida a um debate mais amplo.
A manifestação é assinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Na avaliação das entidades, uma alteração na jornada de trabalho pode produzir efeitos sobre custos empresariais, investimentos e geração de empregos formais. Por esse motivo, elas argumentam que a proposta não deveria avançar no Congresso sem uma análise aprofundada das consequências econômicas.
O manifesto cita possíveis impactos em setores como indústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo, saúde e serviços. As confederações sustentam que a redução da jornada poderia elevar os custos de produção e afetar as contratações formais, além de gerar pressão sobre os preços.
A CNI estima que uma redução do limite de horas trabalhadas por semana poderia provocar aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. Os cálculos da entidade também apontam para uma elevação dos custos de produção de até R$ 267,2 bilhões e redução de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções fazem parte da argumentação apresentada pelo setor empresarial contra uma votação acelerada da proposta.
Apesar das críticas ao calendário de votação, as instituições afirmam que não se opõem à discussão sobre mudanças na jornada de trabalho. O posicionamento é de que os efeitos econômicos e trabalhistas precisam ser avaliados antes de uma eventual alteração constitucional.
As entidades também relacionam a preocupação ao momento eleitoral. Segundo o manifesto, uma proposta com repercussões sobre diferentes setores econômicos não deveria ser votada sob o que classificam como “pressão das urnas”.
Ao defender o adiamento da votação, as confederações argumentam ainda que a competitividade e a produtividade das empresas brasileiras precisam ser consideradas na discussão. Para o grupo, eventuais mudanças na jornada devem levar em conta o cenário econômico e seus possíveis reflexos sobre inflação, emprego e atividade produtiva.