A Justiça Federal determinou que a Sociedade Educacional Caxiense (Soeduca), responsável pela Faculdade Vale do Itapecuru (FAI), regularize a situação de ex-alunos que concluíram a graduação, mas não receberam o diploma. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2024.
Segundo o processo, houve estudantes que aguardaram mais de quatro anos pela emissão do documento. A Justiça também reconheceu falhas na interrupção das atividades da instituição e na comunicação com os alunos.
A Soeduca deverá levantar a relação de ex-alunos sem diploma registrado, emitir os documentos e encaminhá-los à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), responsável pelo registro. Os prazos serão de 45 dias para formados até 2020, 75 dias para concluintes de 2021 e 2022 e 105 dias para quem terminou a graduação a partir de 2023.
A instituição também deverá fornecer, em até 15 dias após a solicitação, históricos escolares, ementas e demais documentos acadêmicos. Em caso de descumprimento, foram estabelecidas multas de R$ 500 por dia e R$ 1 mil por estudante.
A decisão ainda determina a divulgação da sentença no site e nas redes sociais da FAI, além de uma emissora de rádio com sinal em Caxias. Eventuais danos financeiros e morais deverão ser comprovados individualmente pelos ex-alunos.