A redução dos prazos para autorização de empreendimentos, a reorganização das atribuições de órgãos federais e a ampliação das possibilidades de exploração de gás natural estão entre as prioridades ambientais apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) em seu programa de governo. O candidato à Presidência propõe mudanças no licenciamento ambiental, incluindo a concessão automática de autorizações quando os órgãos responsáveis não concluírem a análise dentro do prazo estabelecido.
O documento também prevê a revisão de competências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Outra medida é a autorização do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, técnica utilizada para extrair gás natural de formações rochosas subterrâneas.
As propostas foram analisadas em reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (9). Procurada pelo jornal desde terça-feira (6), a campanha de Flávio Bolsonaro não apresentou posicionamento sobre os questionamentos encaminhados até a publicação da reportagem.
O programa defende um modelo de licenciamento ambiental com procedimentos mais rápidos e maior previsibilidade para investidores. Uma das principais mudanças seria a adoção de autorização automática caso o órgão competente não se manifeste dentro de determinado período. O documento, entretanto, não estabelece qual seria esse prazo.
Pela proposta, empreendimentos como grandes obras de infraestrutura, usinas, minas e instalações industriais poderiam receber autorização mesmo sem a conclusão da avaliação de seus impactos ambientais e sociais, caso fosse ultrapassado o prazo de resposta do órgão responsável.
O licenciamento ambiental é utilizado para identificar riscos, estabelecer condições de funcionamento e definir medidas destinadas a prevenir, reduzir ou compensar impactos provocados por atividades econômicas. Setores empresariais defendem a simplificação dos procedimentos para reduzir atrasos e custos de projetos, enquanto organizações ambientais alertam para a necessidade de preservar análises técnicas e mecanismos de fiscalização.
A discussão ganhou novos contornos com a legislação de licenciamento aprovada pelo Congresso em 2026. Entre os instrumentos previstos estão a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a acelerar a tramitação de projetos considerados estratégicos pelo governo federal, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na declaração do empreendedor de que atenderá às exigências aplicáveis.
No caso da LAE, o procedimento estabelece prazo máximo de um ano para o licenciamento de empreendimentos selecionados como prioritários. A modalidade foi objeto de articulações no Congresso, incluindo a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Outra proposta de Flávio Bolsonaro estabelece estabilidade das condições previstas nas licenças ambientais por até 20 anos. O programa também menciona a responsabilização do Estado por prejuízos decorrentes de alterações nas autorizações durante esse período.
A medida busca oferecer previsibilidade aos empreendimentos, mas levanta questionamentos sobre a capacidade de adaptar exigências ambientais a mudanças nas condições de operação. Atualmente, determinadas obrigações podem ser revistas pelos órgãos competentes diante de novos riscos, alterações nos impactos identificados ou mudanças nas características da região.
Na estrutura administrativa, o programa propõe eliminar o que classifica como sobreposição de atribuições entre Ibama, Funai e ICMBio. O texto não especifica quais competências seriam modificadas nem esclarece se a reorganização envolveria transferência ou extinção de estruturas.
Os três órgãos exercem funções distintas na administração federal. O Ibama atua no licenciamento, fiscalização e controle ambiental; a Funai é responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; e o ICMBio administra unidades federais de conservação da natureza.
Em manifestações públicas realizadas ao longo do ano, Flávio criticou o funcionamento dessas instituições e defendeu maior participação da Presidência da República nas decisões relacionadas ao licenciamento ambiental. Também afirmou que pretende reduzir exigências que considera obstáculos ao desenvolvimento econômico.
As propostas se inserem em um debate que já marcou o governo de Jair Bolsonaro e as decisões recentes do Congresso sobre proteção ambiental, uso de agrotóxicos, terras indígenas e competências administrativas. Durante a gestão anterior, os órgãos federais de fiscalização enfrentaram críticas relacionadas à redução de recursos e à condução das políticas de combate ao desmatamento.
No combate à supressão de vegetação, Flávio estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029. O programa prevê ações contra grilagem de terras, garimpo clandestino e organizações criminosas envolvidas em infrações ambientais, procurando evitar a criação de novas obrigações para produtores rurais.
A meta, entretanto, não contempla necessariamente a eliminação de toda a perda de vegetação nativa. Parte do desmatamento realizado no Brasil ocorre mediante autorizações legais concedidas por órgãos estaduais ou municipais, especialmente em regiões de expansão agropecuária do Cerrado.
Dessa forma, a redução do desmatamento ilegal não significa, por si só, que a área total de vegetação nativa deixará de diminuir. A distinção entre supressão autorizada e desmatamento irregular é relevante para avaliar os resultados de uma política de preservação ambiental.
Para moradores da Amazônia, o programa também propõe substituir o que denomina punição indiscriminada por medidas de orientação e regularização. Não há detalhamento sobre eventuais mudanças na aplicação de multas, embargos ou apreensões decorrentes de infrações ambientais.
Na área energética, uma das propostas é permitir a exploração de gás natural por fraturamento hidráulico. O procedimento consiste na injeção de fluidos sob elevada pressão em formações rochosas subterrâneas, provocando fraturas que facilitam a liberação do gás.
O fracking é utilizado em mercados internacionais, mas enfrenta restrições em diferentes países e localidades devido aos riscos ambientais associados à atividade. Entre as preocupações estão o consumo de água, a possibilidade de contaminação de aquíferos, a gestão dos resíduos e os efeitos sobre as regiões onde ocorre a exploração.
O programa de Flávio defende a utilização da técnica com responsabilidade ambiental, mas não apresenta critérios específicos para sua regulamentação. No Brasil, a adoção do fraturamento hidráulico já foi objeto de restrições em determinados estados e de controvérsias jurídicas e ambientais.
A defesa da exploração não se limita à candidatura do PL. O ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, também manifestou apoio à possibilidade de utilizar a técnica no país e chegou a defender sua liberação, embora a iniciativa não tenha avançado.
O programa de Flávio inclui ainda medidas de incentivo aos biocombustíveis e à utilização econômica das reservas brasileiras de petróleo e gás. No caso do petróleo, as diretrizes são apresentadas de forma genérica, sem detalhamento de metas de produção ou de investimentos.
Em relação às mudanças climáticas, o documento não utiliza expressões como aquecimento global ou mudança climática. Também não apresenta medidas específicas relacionadas a episódios recentes de secas prolongadas na Amazônia e inundações no Rio Grande do Sul, embora faça referências gerais a enchentes.
As inundações no Sul afetaram aproximadamente 5,5 milhões de pessoas e provocaram prejuízos expressivos à atividade econômica, incluindo o agronegócio. Nas regiões Norte e Nordeste, períodos de escassez hídrica também comprometem o abastecimento de comunidades, o transporte e a geração de energia.
Os programas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva não mencionam especificamente o fenômeno El Niño, associado a alterações nos padrões de temperatura e precipitação e que poderá influenciar as condições climáticas brasileiras em 2027.
A agenda ambiental do candidato do PL combina, portanto, propostas de aceleração de investimentos e exploração de recursos naturais com mudanças nas competências dos órgãos de fiscalização. A aplicação das medidas dependeria de alterações administrativas e, em determinados casos, legislativas, além da definição de regras para compatibilizar a atividade econômica com as exigências de proteção ambiental.