SÃO LUÍS – A Justiça condenou o Posto Bacanga Ltda., localizado no bairro da Areinha, em São Luís, por armazenar e comercializar gasolina adulterada. A irregularidade foi identificada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em fiscalização realizada em novembro de 2022, quando o combustível apresentou 71% de etanol, acima do limite de 27% permitido na época.
A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Durante a fiscalização, também foram constatadas a ausência de documentos obrigatórios de movimentação e compra de combustíveis, além de certificados e alvarás exigidos para o funcionamento do estabelecimento.
A sentença determina que o posto deixe de comercializar combustíveis fora das especificações da ANP, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e possível interdição de bombas e tanques. A empresa também deverá apresentar, em até 30 dias, os documentos exigidos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O posto ainda foi condenado a reparar os danos individuais causados aos consumidores prejudicados, com indenização por danos morais de R$ 1 mil para cada cliente lesado, além do pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.