SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Município de São Luís, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e quatro construtoras elaborem e executem um plano de manutenção e monitoramento das redes de drenagem e esgotamento sanitário no Residencial Vila Maranhão.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação movida pela Defensoria Pública do Estado. Os réus têm 180 dias para apresentar o plano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Também deverão pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
O processo aponta uma grave erosão em via pública que provocou o rompimento das redes de drenagem e esgoto, com lançamento de dejetos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã, próxima ao Rio Bacanga. A situação representa riscos à saúde dos moradores, ao meio ambiente e à segurança das residências.
Laudos técnicos da Defesa Civil identificaram uma grande cratera na via de acesso entre o residencial e a Estação de Tratamento de Esgoto, além de danos às tubulações de drenagem e esgotamento sanitário.
Na decisão, o magistrado reconheceu a responsabilidade solidária dos envolvidos pelos danos ambientais e habitacionais e determinou medidas para garantir a estabilidade do solo, o escoamento adequado das águas pluviais e a destinação correta do esgoto.