O Poder Judiciário homologou um acordo entre o Ministério Público e o Município de Estreito que altera regras do Processo Seletivo Simplificado da Saúde para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Entre as mudanças, estão a reabertura das inscrições, com prazo até 26 de outubro, e a definição de uma nova data para a prova objetiva.
A decisão foi tomada após questionamentos sobre possíveis irregularidades no certame. Anteriormente, o juiz Bruno Nayro de Andrade, titular da 1ª Vara de Estreito, havia determinado a suspensão da prova objetiva.
O acordo prevê ainda peso 2 para a prova objetiva, redução da pontuação dos títulos, exclusão da entrevista e ampliação da cláusula de barreira de duas para três vezes o número de vagas. O município deverá divulgar as alterações no site oficial, nas redes sociais e no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão.
O seletivo oferece 19 vagas imediatas para Agentes Comunitários de Saúde, com exigência de ensino médio completo e jornada de 40 horas semanais. Os contratos terão duração de 12 meses, com possibilidade de rescisão conforme a necessidade da administração municipal.
A seleção será organizada pelo Instituto Desenvolva e busca reforçar as equipes do Programa Saúde da Família (PSF). O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que atendidos os critérios de compatibilidade com as funções.
Abaixo, o acordo na íntegra.