Os eleitores que dependem de embarcações e ônibus intermunicipais para viajar entre São Luís e a Baixada Maranhense deverão ter transporte gratuito no segundo turno, marcado para 25 de outubro. A obrigação foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em decisão do juiz Rodrigo Maia Rocha, assinada na sexta-feira (16).
A ordem inclui os ferry-boats da travessia Ponta da Espera–Cujupe, o transporte aquaviário entre o cais da Praia Grande e Alcântara e as linhas rodoviárias intermunicipais que atendem às cidades da Baixada ligadas a esses serviços.
O pedido foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que solicitou garantias para o deslocamento dos passageiros e informações sobre a operação durante a votação.
Estado precisa comprovar planejamento
O Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) receberam prazo de 48 horas para demonstrar as medidas adotadas.
O planejamento deverá detalhar itinerários, horários, quantidade de veículos e embarcações, número de viagens e providências para impedir a interrupção dos serviços.
A Justiça Eleitoral também exigiu compatibilidade entre os horários de barcos e ônibus, permitindo que os eleitores façam as conexões necessárias tanto na ida quanto no retorno.
Operação deverá manter oferta de dia útil
No domingo da eleição, a disponibilidade de transporte não poderá ser inferior à de um dia útil. A decisão impede cortes de rotas, horários, frequência e frota, permitindo mudanças apenas para ampliar o atendimento.
As informações ao público deverão ser divulgadas até 22 de outubro nos canais oficiais do Executivo e nos locais de embarque, incluindo terminais e cais.
Ainda será necessário esclarecer se haverá passagem gratuita também em 24 e 26 de outubro. O tribunal determinou que o Estado se manifeste sobre essa possibilidade, adotada nas eleições de 2022.
Em caso de descumprimento, o Maranhão poderá pagar multa diária de R$ 50 mil. A decisão também prevê eventual responsabilização dos gestores envolvidos.