O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre o habeas corpus apresentado pela defesa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. O pedido busca suspender a investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após a publicação de reportagens envolvendo o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do ministro Flávio Dino.
O recurso foi protocolado em 21 de setembro. Os advogados sustentam que não há justa causa para a continuidade da investigação e questionam medidas cautelares adotadas contra o jornalista. A defesa também aponta possíveis violações à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de preservação do sigilo da fonte.
A investigação teve origem em reportagens publicadas em novembro de 2025 sobre a utilização de uma caminhonete blindada adquirida pelo TJ-MA com recursos destinados à segurança de magistrados. A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no uso do veículo.
Um dos pontos centrais da controvérsia envolve a identificação das fontes utilizadas pelo jornalista. Durante a apuração, a Polícia Federal informou a Moraes que havia deixado de incluir no processo conversas capazes de revelar os informantes, por entender que o material poderia estar protegido pela Constituição.
O ministro, entretanto, determinou a juntada das mensagens aos autos, sob o argumento de que existiam indícios de possível crime de perseguição. Em agosto, também autorizou operações de busca e apreensão contra pessoas apontadas como possíveis fontes de Luís Pablo, entre elas o delegado aposentado Raimundo Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima.
A defesa contesta a legalidade das medidas e pretende interromper a investigação por meio do habeas corpus. Com a solicitação feita por Fachin, caberá agora à PGR apresentar seu posicionamento sobre o caso.