No domingo (25), dia da votação, pedir votos, distribuir santinhos e realizar propaganda eleitoral são práticas proibidas e podem configurar crime de boca de urna. A legislação também veta comícios, carreatas, uso de alto-falantes e ações coletivas para promover candidaturas.
A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. Por isso, o eleitor pode usar bandeiras, broches e adesivos, desde que não participe de manifestações coletivas.
Nas redes sociais, candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar publicações no dia da eleição. Conteúdos divulgados anteriormente podem permanecer disponíveis.
A boca de urna pode resultar em detenção de seis meses a um ano, substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, quando cabível, além de multa.
Como denunciar
Irregularidades eleitorais podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar informações sobre a ocorrência, incluindo local, fotos, vídeos e áudios. O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iOS.