O município de Paço do Lumiar avançou na defesa dos animais. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Vágner Sousa, que institui a Política Municipal de Proteção, Resgate, Manejo Populacional Ético e Bem-Estar de Animais Domésticos e Domesticados em Situação de Rua, Abandono ou Risco.
A sessão contou com a presença do representante do Ministério Público, Gilcênio Juvenal; da Superintendência de Zoonoses do município, o Dr. Thalles Richard, além da médica-veterinária Anacelia Rolim Bezerril, responsável técnica e representante da AMADA (Associação Maranhense em Defesa dos Animais).
A proposta estabelece diretrizes para ações de resgate, atendimento, recuperação, manejo populacional ético, guarda responsável e adoção, contemplando: cães, gatos, jumentos e outros animais.
“A proteção animal também é uma questão de saúde pública. Com esse projeto, avançamos no combate ao abandono e fortalecemos as ações de resgate, atendimento e cuidado com os animais, construindo uma cidade mais humana e responsável”, destacou o vereador Vagner Sousa.
A participação das instituições e da AMADA reforça a importância da articulação entre o poder público e a sociedade civil.
“Essa aprovação é uma conquista importante para a causa animal. A iniciativa fortalece o trabalho das ONGs e abre caminhos para ampliar o atendimento veterinário, a castração e a adoção responsável”, ressaltou Anacelia Rolim Bezerril.
O representante da 10ª Promotoria de Justiça Especializada (1ª Promotoria Regional do Meio Ambiente), Gilcênio Juvenal, destacou que encaminhará a demanda ao promotor Emmanuel José Peres Neto Guterres, com o objetivo de avaliar a possibilidade de destinar recursos provenientes de acordos judiciais para apoiar o trabalho das organizações não governamentais (ONGs) que atuam na proteção e no bem-estar animal.
Além do projeto aprovado, o vereador Vágner Sousa encaminhou ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei nº 580/2026, que propõe a criação de incentivos fiscais municipais para estimular doações destinadas a iniciativas de proteção animal, ampliando a participação de empresas e cidadãos nessa causa.
Com aprovação unânime nas duas votações, o Projeto de Lei nº 35/2026 segue agora para sanção do prefeito Fred Campos.