SÃO LUÍS – A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) estabeleceu a Lei Seca Eleitoral para este domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026. A medida proíbe o fornecimento, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público, das 0h às 20h.
A determinação consta na Portaria nº 458/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21). A restrição abrange bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e outros espaços públicos, inclusive para o consumo de bebidas adquiridas anteriormente.
Segundo a SSP-MA, a medida busca preservar a ordem pública e garantir a segurança durante a votação. As forças de segurança atuarão de forma integrada nos municípios maranhenses.
Penalidades
O descumprimento da portaria caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa, além de possíveis sanções administrativas. Os envolvidos poderão ser conduzidos à autoridade policial para as providências legais.