O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do prefeito de Centro Novo do Maranhão, de um empresário, de uma empresa e do Estado do Maranhão por danos ambientais relacionados à exploração irregular de ouro no povoado Cipoeiro, em área federal destinada à reforma agrária.
A ação apontou que a atividade funcionava sem autorização minerária válida, apesar de possuir licença ambiental estadual. Segundo o MPF, o licenciamento apresentou irregularidades e informações fraudulentas, além de não considerar adequadamente os riscos do uso de cianeto de sódio no processamento do ouro.
De acordo com a sentença, o prefeito participou da instalação e condução do empreendimento, inclusive assinando documentos relacionados ao licenciamento e um contrato de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento.
A Justiça determinou a interrupção das atividades ilegais, a desocupação da área e a recuperação ambiental, mediante apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado da decisão. O descumprimento da ordem de paralisação poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.
Os condenados também deverão pagar indenizações por danos ambientais e morais coletivos, com valores a serem definidos posteriormente. A responsabilidade do Estado será subsidiária, caso os demais condenados não cumpram as obrigações. Ainda cabe recurso.
O caso também foi investigado pela Operação Curimã, da Polícia Federal, deflagrada em 2021 para combater garimpo ilegal, desmatamento e crimes ambientais na região.