A Justiça Federal condenou empresas, empresários e um consultor a devolver R$ 1,48 milhão aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a um projeto industrial no Maranhão. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo verbas do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), administrado pela antiga Sudam.
O financiamento previa a implantação de uma fábrica de sacos de ráfia pela empresa Ráfia do Maranhão S/A. No entanto, auditorias identificaram inconsistências nos documentos e indícios de desvio de recursos, além de pagamentos por serviços de construção civil que não teriam sido executados.
Segundo o MPF, foram simulados aportes de capital próprio e utilizados documentos falsificados para liberar parcelas do financiamento. Uma das empresas contratadas para as obras já estava formalmente extinta antes da celebração do contrato, e seu representante afirmou que os serviços declarados não foram realizados.
A sentença apontou que, embora 35,4% dos recursos previstos tivessem sido liberados, apenas 5,8% da obra havia sido executada. A Justiça também considerou um laudo de engenharia que identificou superfaturamento nos itens do projeto.
Foram condenadas a Ráfia do Maranhão S/A, a controladora Verde Negro Agropecuária S/A, dois empresários e o consultor responsável pelo projeto. O valor será atualizado pela taxa Selic a partir da liberação dos recursos.
Em relação a dois agentes públicos da Sudam, a Justiça reconheceu a prescrição do pedido de ressarcimento e a ausência de provas de atuação intencional para causar prejuízo aos cofres públicos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.