Suspeitas de concessões irregulares do Seguro Defeso levaram a Polícia Federal a cumprir 35 mandados de busca e apreensão no Maranhão nesta quarta-feira (28). A ação integra a Operação Indefeso, realizada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) em 16 municípios.
A investigação apura a atuação de uma organização criminosa que utilizaria documentos fraudulentos e informações falsas inseridas em sistemas governamentais para obter o benefício indevidamente. Há indícios de participação de agentes públicos e particulares.
Como parte da operação, a Justiça determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos e impôs 17 medidas cautelares diversas da prisão. Também foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados, com a finalidade de assegurar o ressarcimento de danos e evitar a ocultação de patrimônio.
Apreensões e alcance da operação
Cerca de 160 policiais federais participaram das diligências, que resultaram na apreensão de armas, celulares, documentos e veículos de alto valor. Segundo balanço preliminar, os valores e veículos apreendidos somam aproximadamente R$ 2,88 milhões.
As buscas ocorreram em São Luís, São José de Ribamar, Alto Alegre do Maranhão, Santa Rita, Olho d’Água das Cunhãs, Anajatuba, Pindaré-Mirim, Mirinzal, Axixá, Icatu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Turilândia, Bacabal, Pedreiras e Santa Luzia do Paruá.
Prejuízo potencial sob investigação
As análises reunidas pelos investigadores indicam que o esquema poderia provocar perdas de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. O montante corresponde a uma estimativa de prejuízo potencial. O valor efetivamente desviado ainda será apurado.
O Seguro Defeso assegura renda aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é legalmente suspensa para proteger a reprodução das espécies.
Os envolvidos poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistema informatizado da administração pública.
A PF dará continuidade à análise dos materiais apreendidos para identificar outros suspeitos, esclarecer o alcance das irregularidades e calcular os danos causados.