O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisões favoráveis a comunidades quilombolas no Maranhão e em Mato Grosso, em processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF).
No Maranhão, a 12ª Turma confirmou o prazo de 180 dias para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Cariongo, localizada em Santa Rita. O procedimento administrativo foi iniciado em 2005 e sofreu demora considerada excessiva e injustificada pela Justiça.
O Tribunal rejeitou o recurso do Incra e manteve a determinação para finalizar essa etapa do processo de reconhecimento territorial.
Em Mato Grosso, a 11ª Turma manteve a anulação da aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico do Rio Jauquara, devido à ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas potencialmente afetadas.
A decisão determina a realização de novos estudos socioambientais e reforça que a consulta às comunidades deve ocorrer antes da aprovação de medidas que possam afetar seus territórios e modos de vida.
As decisões foram mantidas por unanimidade nas duas turmas do TRF1, atendendo aos argumentos apresentados pelo MPF em defesa dos direitos das comunidades tradicionais.