A devolução das taxas de inscrição e a realização de novos concursos estão entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação sobre as seleções da Prefeitura de São José de Ribamar. O órgão pede que a Justiça anule três concursos públicos e um seletivo diante de indícios de fraude identificados em investigação.
O pedido foi apresentado em 22 de outubro pela promotora Bianka Sekeff Sallem Rocha, da 1ª Promotoria de Justiça do município. A análise cabe à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Os certames, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), somaram mais de 62 mil inscritos e abrangem Educação, Saúde e Guarda Civil Municipal, com concursos previstos nos editais nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026.
Investigação aponta coincidências nas respostas
Segundo o MPMA, as suspeitas alcançam desde a preparação das seleções até a aplicação e os resultados das provas. O inquérito civil reúne denúncias de oferta de venda de vagas antes da publicação dos editais.
Também foram apontadas falhas de segurança, problemas no atendimento a candidatos com deficiência e padrões atípicos nas notas e nos gabaritos.
Entre os elementos investigados estão sequências idênticas de respostas apresentadas por candidatos que realizaram provas em salas e locais diferentes. Conforme o Ministério Público, as coincidências incluem as mesmas alternativas incorretas.
Anulação ainda depende da Justiça
Os concursos estão suspensos desde 25 de setembro por decisão judicial. A organizadora recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a paralisação.
Agora, o MPMA solicita a anulação integral dos certames. Caso essa medida não seja acolhida, pede, alternativamente, o cancelamento das seleções para os cargos em que a fraude for comprovada.
O órgão também requer que a suspensão permaneça até o julgamento definitivo. A devolução das taxas e o cancelamento ainda dependem de decisão da Justiça.
Novas seleções e perícia técnica
Na ação, o Ministério Público pede que o município promova novos concursos em até 180 dias após a decisão definitiva, com reforço na segurança e garantias de acessibilidade.
Outra solicitação é que o Instituto JK entregue os registros eletrônicos dos sistemas utilizados nas seleções. Os arquivos poderão passar por perícia para esclarecer eventuais irregularidades.
As apurações continuam, inclusive na esfera criminal. Segundo a promotora, novos elementos serão apresentados no processo à medida que as investigações avançarem.