O Ministério Público do Maranhão (MPMA) desmentiu, nesta quarta-feira (28), informações sobre uma suposta determinação para fechar bares e restaurantes em Cururupu. Segundo a Promotoria de Justiça, não houve ordem de interdição indiscriminada dos estabelecimentos.
O órgão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico em locais de eventos e áreas de reunião de público, com base nas leis federal nº 13.425/2017, conhecida como Lei Kiss, e estadual nº 11.390/2020.
Para verificar a regularidade dos 66 estabelecimentos comerciais do município, o MPMA solicitou à Prefeitura, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros informações sobre a existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e alvarás de funcionamento.
As vistorias técnicas seguem em andamento pelo Corpo de Bombeiros, enquanto a administração municipal ainda não se manifestou. O Ministério Público esclareceu que o objetivo é garantir a segurança da população e a regularização dos espaços, sem prejudicar a atividade econômica local.
Eventuais interdições caberão aos órgãos fiscalizadores e ocorrerão apenas quando for constatado risco grave à coletividade.