SÃO LUÍS – A Justiça determinou que a Farmácia Garrido reforme, em até 90 dias, a calçada em frente ao estabelecimento localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Vinhais, em São Luís. A obra deverá eliminar desníveis, degraus e buracos, além de garantir passagem livre para pedestres e instalar piso tátil, conforme as normas de acessibilidade.
A sentença também condenou a Garrido e a Farmácia Drogasil ao pagamento de R$ 30 mil cada por danos morais coletivos, destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, além das custas processuais e dos honorários advocatícios.
A ação apontou condições precárias nas calçadas, com falta de sinalização tátil, ausência de rampas e obstáculos que obrigavam pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a circular pela pista de veículos.
Durante o processo, a Drogasil realizou as obras de acessibilidade determinadas pela Justiça. O Município de São Luís e outros réus também adotaram medidas após acordo judicial firmado em 15 de julho.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que a conservação das calçadas é responsabilidade dos proprietários ou possuidores dos imóveis. Segundo ele, as barreiras comprometem a segurança, a autonomia e a inclusão social dos pedestres.
A determinação tem como base a legislação municipal de acessibilidade, o Plano de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.