A possibilidade de antecipar a saída de Jair Bolsonaro do regime fechado voltou a ser discutida entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes da Corte defendem que Alexandre de Moraes encaminhe ao plenário, o mais rapidamente possível, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para modificar o cálculo das penas relacionadas aos atos contra a democracia.
Segundo informações publicadas nesta sexta-feira (30) pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, magistrados consideram que a definição sobre a validade da legislação poderá reduzir o tempo de prisão do ex-presidente e, simultaneamente, diminuir as tensões entre o Judiciário e o Congresso.
Pelos cálculos de juízes e advogados consultados pela publicação, a aplicação das novas regras poderia reduzir de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses o período de cumprimento da pena em regime fechado. Como Bolsonaro já cumpriu quase um ano de sua condenação, a mudança abriria a possibilidade de sua saída desse regime no fim de 2027.
A eventual redução, entretanto, depende de uma decisão favorável do plenário do STF sobre a constitucionalidade da lei e de sua aplicação ao caso concreto. Até o momento, não existe determinação judicial que autorize a alteração do cálculo da pena do ex-presidente.
A discussão também envolve a relação institucional com o Senado que assumirá em 2027. De acordo com três magistrados ouvidos pela Folha, uma decisão sobre a dosimetria poderia diminuir o desgaste político entre os Poderes. Pelo menos 49 senadores eleitos ou com mandato em curso manifestaram apoio à possibilidade de impeachment de integrantes do Supremo.
Na avaliação desses ministros, estabelecer um horizonte para a saída de Bolsonaro do regime fechado também poderia enfraquecer propostas de anistia defendidas por parlamentares aliados do ex-presidente. A redução do tempo de cumprimento da pena, diferentemente da anistia, não elimina a condenação nem afasta a responsabilidade pelos crimes reconhecidos pela Justiça.
Outro efeito considerado pelos magistrados seria a diminuição da pressão para que o STF examine rapidamente a revisão criminal solicitada pela defesa de Bolsonaro. Esse procedimento tem alcance mais amplo, pois permite questionar a legalidade da condenação e, em determinadas circunstâncias, buscar sua anulação.
A Lei da Dosimetria, identificada como Lei 15.402/2026, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da legislação, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso em abril deste ano.
Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação das novas regras até que o plenário do Supremo analisasse as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a norma. A decisão impediu que os critérios fossem utilizados imediatamente para recalcular as penas dos condenados.
Desde então, o julgamento permanece sem data definida. A movimentação relatada por integrantes do tribunal busca acelerar a análise definitiva da legislação, mas ainda não há confirmação de que Moraes tenha decidido levar o assunto ao plenário.