O Senado prepara uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para adaptar o fim da escala 6×1 às atividades profissionais que possuem jornadas diferenciadas. A iniciativa é conduzida pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e busca estabelecer regras específicas para categorias que trabalham em regime de plantão, revezamento ou períodos prolongados de serviço.
A proposta será apresentada separadamente da emenda constitucional que extinguiu a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, promulgada em 16 de outubro. O texto já aprovado estabelece a adoção de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Entre as atividades que poderão receber tratamento específico estão trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, profissionais da aviação, caminhoneiros e empregados submetidos a escalas especiais na área da saúde. Essas categorias possuem regimes de trabalho que podem concentrar vários dias consecutivos de atividade, compensados posteriormente por períodos maiores de descanso.
Segundo Braga, o objetivo não é revogar a redução da jornada, mas criar mecanismos que permitam sua aplicação às particularidades de cada setor. A proposta poderá contemplar instrumentos como negociação coletiva, ampliação do banco de horas, compensação anual e regras específicas para o trabalho por turnos.
A elaboração da PEC ocorre em meio à preocupação de parlamentares e representantes empresariais com os impactos econômicos da mudança. Setores que dependem de funcionamento contínuo argumentam que a exigência de novas escalas poderá elevar despesas com pessoal e exigir contratações adicionais para manter os serviços.
O senador também defende a discussão de medidas destinadas a reduzir os custos da transição, incluindo alternativas relacionadas à desoneração da folha de pagamentos. A avaliação é que a adaptação precisa considerar as diferenças entre atividades econômicas sem comprometer os direitos estabelecidos pela nova emenda constitucional.
A expectativa é que o texto seja concluído nesta terça-feira (3), quando poderá começar a coleta de assinaturas para sua apresentação formal. Como se trata de uma proposta de alteração constitucional, a iniciativa precisará cumprir as etapas de tramitação no Congresso antes de produzir qualquer mudança nas regras trabalhistas.
A emenda já promulgada estabelece que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção de dois dias de descanso. A segunda etapa ocorrerá 12 meses depois, quando o limite passará para 40 horas semanais.
O texto também admite mecanismos de compensação por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitados os limites de jornada e a quantidade de repousos remunerados previstos na legislação. A regulamentação dessas situações é considerada um dos principais desafios para a implementação da mudança.
Paralelamente à iniciativa do Senado, o governo federal prepara medidas para disciplinar a transição. O Ministério do Trabalho e Emprego avalia regras para categorias com jornadas atípicas, enquanto o ministro Luiz Marinho deverá discutir o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão envolve ainda propostas para ampliar o prazo de adaptação das empresas e definir como serão calculadas determinadas verbas trabalhistas diante do aumento dos dias de descanso. Essas possibilidades, contudo, permanecem em análise e não alteram automaticamente as disposições da emenda já promulgada.
A apresentação da PEC de Eduardo Braga deverá abrir uma nova etapa de negociações entre governo, parlamentares, empregadores e representantes dos trabalhadores. O principal desafio será conciliar a redução da jornada com a continuidade de serviços essenciais e as particularidades operacionais de diferentes setores da economia.