SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a implantação de programas bilíngues em 12 escolas particulares de São Luís. O recurso foi aceito pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e será encaminhado à instância superior para julgamento.
A ação foi ajuizada em 2020, em parceria com o Procon-MA, após reclamações de pais sobre a implantação obrigatória dos programas e a cobrança de valores elevados pelo material didático de inglês.
Segundo o MPMA, foram identificadas possíveis irregularidades, como venda casada, cláusulas contratuais ilegais e exigência de compra dos materiais diretamente nas escolas. Também foi apontada a ausência de aprovação dos programas pelo Conselho Estadual de Educação.
Na primeira instância, os pedidos do Ministério Público foram julgados improcedentes. O TJMA manteve a decisão, levando o MPMA a apresentar recurso ao STJ.
No recurso, o procurador de justiça Marco Antonio Anchieta Guerreiro argumenta que o Tribunal de Justiça não analisou individualmente a situação de cada instituição nem respondeu ao questionamento sobre a falta de autorização do Conselho Estadual de Educação. O MPMA também havia solicitado a devolução dos valores pagos e indenização por dano moral coletivo.