O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a abertura de uma investigação contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleita em outubro. A ação, apresentada pelo partido Novo, busca apurar suspeitas de abuso de poder político relacionadas à concessão e à ampliação de benefícios pelo governo federal durante o ano eleitoral de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou a petição apta a seguir para a fase de investigação. Lula e Alckmin foram notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O recebimento da ação não representa reconhecimento de irregularidades nem julgamento sobre a responsabilidade dos investigados.
O processo questiona 35 medidas adotadas pelo governo ao longo de 2026, entre elas o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis e iniciativas de renegociação de dívidas. Segundo o Novo, essas ações teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial, por meio da estrutura administrativa e dos recursos públicos.
A legenda sustenta que o número de medidas anunciadas em 2026 equivale ao total de iniciativas semelhantes adotadas entre 2023 e 2025. Na ação, o partido estima em R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas até 16 de outubro e também menciona a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões. Os valores integram os argumentos apresentados pela sigla e não constituem, por si só, comprovação de finalidade eleitoral.
A investigação também inclui Geraldo Alckmin, apontado como possível beneficiário das medidas e participante de eventos oficiais nos quais algumas delas foram anunciadas. Ao admitir a ação, o corregedor considerou que os fatos descritos e os documentos apresentados permitem a apuração das suspeitas e o exercício do direito de defesa.
O Novo pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Essas são consequências solicitadas pelo partido, não sanções aplicadas pelo tribunal. A eventual responsabilização dependerá da análise das provas, das manifestações dos investigados e do julgamento pela Justiça Eleitoral.
A controvérsia envolve a distinção entre políticas públicas regularmente executadas pelo governo e o uso da máquina administrativa para obter vantagem eleitoral. A legislação permite a continuidade de programas sociais, mas estabelece restrições ao emprego de recursos e estruturas públicas com finalidade de favorecer candidaturas.
Com a abertura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o processo seguirá para a apresentação das defesas e a análise dos elementos reunidos. Até o momento, não houve decisão do TSE sobre a existência de abuso de poder político nas medidas questionadas.