Cerca de um em cada três veículos sujeitos à cobrança do IPVA no Maranhão está com o imposto de 2026 atrasado. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), são 215.316 veículos nessa situação, com débitos que somam R$ 335,2 milhões.
A secretaria alerta que as dívidas poderão ser encaminhadas a protesto em cartório e repercutir em cadastros de proteção ao crédito, como a Serasa. Essas medidas dependem do cumprimento dos procedimentos legais.
O Maranhão possui uma frota de 2.540.579 veículos, mas aproximadamente 25% — o equivalente a 635.145 — estão sujeitos ao pagamento do imposto. Os outros 75% são isentos ou imunes. Entre os veículos tributáveis, a inadimplência é de aproximadamente 34%.
Cobrança pode aumentar o custo da dívida
A regularização antes do avanço da cobrança pode evitar despesas adicionais. Conforme a etapa do procedimento e a legislação aplicável, o contribuinte poderá ter de arcar com honorários advocatícios, custas e emolumentos cartoriais.
Além desses custos, o protesto pode dificultar o acesso a financiamentos, empréstimos e outras operações de crédito. A orientação da Sefaz é que os proprietários consultem suas pendências e providenciem o pagamento.
Prazo para negociar dívidas antigas termina em novembro
Quem possui débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025 pode aderir ao Refis do IPVA até 30 de novembro de 2026. O programa oferece descontos nos juros e nas multas, mas não contempla o imposto referente a 2026.
Para pagamento à vista, a redução dos juros e das multas é de 100%. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir a dívida em até 12 prestações, com desconto de 60% nesses acréscimos. O valor original do imposto permanece devido.
As parcelas devem respeitar o mínimo de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores. A adesão está disponível no portal da Sefaz-MA, tanto para quitação à vista quanto para parcelamento.