SÃO LUÍS – O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou improcedente a ação de uma mulher que buscava restituição de valores pagos por meio de um boleto falso. O processo tinha como parte demandada a PagSeguro Internet.
A autora relatou que recebeu, em abril de 2026, um e-mail com a identidade visual da Crocs Brasil, empresa com a qual mantinha relações comerciais, contendo um suposto novo boleto. Após realizar o pagamento, descobriu que se tratava de uma fraude e responsabilizou a instituição financeira pela emissão do documento.
Na decisão, a juíza Maria José França Ribeiro entendeu que os documentos demonstraram a ocorrência de phishing, golpe em que criminosos se passam por empresas ou instituições conhecidas para enganar vítimas.
Segundo a magistrada, o endereço eletrônico do remetente era diferente do utilizado pela fornecedora, e os dados do boleto também permitiam identificar que o destinatário do pagamento não correspondia à empresa credora.
A sentença destacou que não houve invasão de sistemas ou participação de funcionários da PagSeguro na fraude. Para a Justiça, o golpe foi praticado por terceiros fora da cadeia de serviços da instituição, caracterizando culpa exclusiva de terceiro e falta de cautela da autora.