SÃO LUÍS – O licenciamento ambiental de atividades de competência municipal em São Luís terá novos procedimentos a partir de 1º de dezembro. As mudanças foram apresentadas durante reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), realizada nesta quarta-feira (11).
A nova instrução normativa prevê a integração de etapas, a concentração de requerimentos em um único processo e o aproveitamento de estudos e documentos já apresentados. O objetivo é reduzir a burocracia, agilizar as análises e ampliar o tempo destinado à avaliação técnica e ao controle dos impactos ambientais.
Segundo o secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Caio Murad, o licenciamento poderá ocorrer nos formatos monofásico, bifásico ou trifásico, conforme o porte, a localização e o impacto ambiental de cada empreendimento.
No modelo monofásico, as etapas aplicáveis serão reunidas em uma Licença Ambiental Única. Já no bifásico, duas etapas poderão ser integradas, enquanto o trifásico manterá as licenças prévia, de instalação e de operação separadas.
A norma também permitirá reclassificar processos em andamento e aproveitar documentos e estudos já apresentados, evitando que os empreendedores precisem começar os procedimentos novamente. A regularização, porém, não afastará eventuais sanções.
Para representantes da FIEMA e do setor produtivo, a modernização poderá ampliar a segurança jurídica e dar mais previsibilidade às empresas. A implantação das mudanças será acompanhada pela adequação do sistema eletrônico e dos procedimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.