Justiça determina que Facebook mantenha Disque-Saúde do Maranhão ativo

Plataforma também foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos após bloqueios do canal de atendimento do SUS.

Fonte: Com informações da assessoria
(Foto: Ilustração)

A Justiça determinou que o Facebook do Brasil mantenha desbloqueada a conta do Disque-Saúde do Maranhão e não realize novas suspensões sem comunicar previamente o Estado e permitir a regularização de possíveis problemas técnicos. A plataforma também deverá pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação movida pelo Estado do Maranhão contra os bloqueios do canal utilizado para agendar consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde.

O serviço funciona pelo WhatsApp Business, no número (98) 3210-9090, e também gerencia filas e atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Estado, a conta foi bloqueada em 8 de maio de 2025, sem aviso ou justificativa prévia. Um novo bloqueio ocorreu em 13 de maio de 2026, deixando o serviço inativo até o dia 26 daquele mês.

A plataforma alegou que o serviço não atendia às exigências para utilização governamental da API do WhatsApp e apontou possíveis violações às suas diretrizes.

Na decisão, o magistrado considerou o Disque-Saúde um serviço público essencial e destacou que a suspensão repentina compromete a continuidade do atendimento à população, caracterizando abuso de direito e falha na prestação do serviço.

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