
Uma homenagem mantida há cerca de oito décadas em uma das principais unidades públicas de saúde mental do Maranhão será discutida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMA). Está previsto para 10 de dezembro o julgamento do recurso contra a sentença que determinou a retirada do nome de Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual, em São Luís.
O processo será analisado pela Segunda Câmara de Direito Público do TJMA. A controvérsia envolve a associação do médico maranhense a teorias eugenistas e ao chamado racismo científico, corrente de pensamento que defendia a existência de hierarquias raciais.
A ação popular foi ajuizada em abril de 2024 pelo advogado Thiago Cruz, sob o argumento de que a manutenção da homenagem em uma instituição pública contraria o princípio constitucional da moralidade administrativa.
Em janeiro deste ano, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu parcialmente o pedido e declarou a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital na década de 1940.
O magistrado considerou que a manutenção da homenagem é incompatível com os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e do combate ao racismo.
A sentença, entretanto, rejeitou o pedido para que a unidade passasse a homenagear Juliano Moreira, médico negro considerado um dos pioneiros da psiquiatria brasileira. O entendimento foi de que a definição de um novo nome cabe ao Poder Executivo.
Em recurso, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) argumenta que o prazo legal para questionar o ato administrativo já teria expirado. Também contesta a existência de lesão à moralidade administrativa e sustenta que a determinação judicial interfere nas atribuições do Executivo.
A PGE informou que não compactua com práticas discriminatórias e que cumprirá a decisão caso a sentença seja confirmada e não haja mais possibilidade de recurso.
A iniciativa também provocou manifestações contrárias do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, da Academia Maranhense de Letras e da Associação Maranhense de Psiquiatria. As entidades destacam as contribuições de Nina Rodrigues para a medicina legal, a antropologia e os estudos sobre a cultura afro-brasileira, defendendo que sua produção intelectual seja analisada dentro do contexto histórico em que viveu.
Nascido no Maranhão em 1862 e morto em 1906, Nina Rodrigues ganhou projeção acadêmica por seus estudos sobre medicina legal e criminalidade. Parte de sua produção, entretanto, foi fundamentada em teorias de inferioridade racial, atualmente rejeitadas pela ciência.
O nome do médico também identifica um município maranhense, o Instituto Médico Legal de Salvador, na Bahia, e logradouros públicos em diferentes cidades brasileiras.