Estado é obrigado a restaurar em 60 dias trecho da MA-012
Decisão judicial atendeu pedido do MPMA em Ação Civil Pública
Decisão judicial atendeu pedido do MPMA em Ação Civil Pública
Além do gestor, ACP cita outras 10 pessoas
As ações foram baseadas em três inquéritos civis que investigavam fraudes
Também foi determinada a interdição dos estabelecimentos que não se adequarem, no prazo de seis meses
Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas
O prejuízo aos cofres públicos totaliza R$ 156 mil, sem contar os valores de férias e 13º salários pagos
Uma das irregularidades verificadas pelo MPMA foi a falta de orçamentos detalhados, com o quantitativo e a periodicidade do fornecimento dos itens
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão provisória que determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens
A Ação Penal foi assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros
Foi dado um prazo de 48 horas para resposta quanto ao acatamento ou não da Recomendação
Além de aplicarem diversos golpes de facão, réus decapitaram a vítima
Também foi pedida a interrupção dos pagamentos relativos ao acordo. O valor do contrato é de R$ 2.983.520,00