CCJ da Câmara aprova PEC de Eliziane Gama que dá segurança jurídica a piso da Enfermagem
Inserção da proposta na Constituição é para evitar eventual suspensão na Justiça do piso já aprovado pelo Congresso Nacional.
CCJ do Senado analisa nesta quarta projeto que obriga preso a custear suas despesas
A intenção do projeto é atingir principalmente os condenados que podem arcar com os custos.