SÃO LUÍS – No dia 6 deste mês, a Praça dos Gatos, espaço localizadoàs margens da Avenida Vitorino Freire, na região central de São Luís, ganhou a instalação de câmeras de videomonitoramento, para coibir o abandono e os maus-tratos dos felinos que vivem naquele espaço.
De acordo com José Nogueira, que é membro do grupo “Praça dos Gatos”, foram instaladas três câmeras, doadas pelo deputado estadual Yglésio Moisés. As imagens serão capturadas pelo sistema da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
“É importante a divulgação da existência das câmeras, para que isso possa ajudar a impedir a matança dos gatos, e também evite que as pessoas venham ao local abandonar animais. Abandono e maus-tratos são crimes, e precisam de punição. Uma vez com provas de quem os pratica, os órgãos competentes poderão agir”, destacou José Nogueira.
GATOS MORTOS
Entre os dias 14 e 15 de junho deste ano, nove gatos foram encontrados mortos, na Praça dos Gatos. Segundo José Nogueira, este foi o último caso dessa natureza. Porém, em cinco anos houve cerca de 320 felinos assassinados.
Em 2014, foram mortos 45 felinos. Em maio de 2020, pelo menos seis gatos foram encontrados sem vida, apresentando sinais de envenenamento no Sítio dos Gatos, outro espaço que fica ao lado da Praça dos Gatos.
Justiça condenou Prefeitura a recolher felinos da Praça dos Gatos
Há mais de um ano, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Direitos Coletivos e Difusos, condenou e determinou que a Prefeitura de São Luís, no prazo de 12 meses, providenciasse um serviço para recolher os gatos, que estão na Praça dos Gatos.
O juiz informou que a sentença foi prolatada em uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando Barreto, pedindo ao Poder Judiciário que o Município tome todas as providências necessárias para fazer cessar o abandono dos animais no logradouro, que é um terreno público.
A condenação do Município de São Luís tem obrigação de fazer consistente em resgatar, cuidar, identificar, e buscar abrigo e adoção para todos os gatos que se encontrem no logradouro público conhecido por Praça dos Gatos, conforme plano elaborado e executado sob assistência de veterinários, sob pena de incidir multa diária. A sanção poderá ser estabelecida conforme os parâmetros do art.14,II da lei n.º6.938/81, ou do art.11 da lei n.º7.347, a ser revertida para o Fundo Estadual dos Interesses Difusos Lesados, sem prejuízo de outras medidas.
O juiz decidiu, também, que a Prefeitura de São Luís pague indenização pelos danos materiais causados pela manutenção da Praça dos Gatos, além das mortes de animais, e danos morais pela consternação coletiva, vexame e constrangimentos públicos à sociedade decorrentes inclusive dos episódios delitivos em que dezenas de gatos amanheceram mortos, vítima de violência. A indenização deve ser definida conforme os parâmetros do art.14,§1º da lei n.º6.938/81 a ser revertida para o Fundo Estadual dos Interesses Difusos Lesados.
Conforme o juiz, no ano passado, a Prefeitura informou que promove a realização de vacinação antirrábica e definição de estratégias junto a órgãos de proteção e defesa animal para tentativa de controle, identificação de pessoas que abandonam os gatos e realização de campanhas educativas.
Acerca das mortes dos gatos, segundo Douglas Martins, a Prefeitura alegou que a fiscalização e identificação dos autores de crimes contra os animais é responsabilidade da Delegacia Especial do Meio Ambiente, órgão estadual, requerendo admissão do Estado do Maranhão no polo passivo da ação.
