SÃO LUÍS – Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) firmou compromisso de apresentar na quinta-feira (14) a relação dos cargos e do número de vagas que constarão do próximo concurso público.
O compromisso foi firmado após pressão do Sindicato dos Servidores da Alema (Sindsalem) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A comissão organizadora do concurso também garantiu que a banca organizadora será definida até o fim deste mês.
A Alema também se comprometeu a apresentar provas documentais de que – de fato- está cumprindo com o cronograma do certame. Há a expectativa de que as provas ocorram no primeiro semestre de 2022.
A Assembleia foi condenada pelo juiz Douglas de Melo Martins a realizar o mais breve possível o concurso público para substituir servidores admitidos antes de 5 de agosto de 1983 sem concurso público.
Uma decisão da justiça apontou que “a existência de 1.571 cargos em comissão (61,58%) […] – sendo 715 na estrutura administrativa e 856 lotados nos gabinetes dos deputados – e 980 cargos efetivos (38,42%), demonstra, de forma inequívoca, a desproporcionalidade entre as formas de provimento eleitas pela Administração.”
O último concurso ocorreu em 2013. À época foram oferecidas 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional, que exigem nível fundamental, médio e superior de acordo com o cargo.
