O deputado Roberto Costa (MDB) usou a tribuna, na sessão plenária dessa terça-feira (28), para anunciar que protocolou ação popular na Justiça Federal para que a Caixa Econômica Federal faça o levantamento e a regularização de centenas de casas dos residenciais Terra do Sol I, II, III e IV, e José Lisboa I e II, do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Bacabal.
A ação traz uma série de denúncias constatadas in loco pelo parlamentar. São casas abandonadas sendo saqueadas por invasores, além de residências ocupadas irregularmente por pessoas não contempladas pelo programa do Governo Federal.
“Nós já temos uma luta histórica na cidade de Bacabal em relação aos dois conjuntos habitacionais, que têm quase 3.500 casas, mas os casos que temos conhecimento são absurdos. Pelo menos 20% das casas estão abandonadas, além de uma outra situação muito difícil, que são pessoas com condições financeiras que adquiram cinco, seis, sete casas, tirando o direito da moradia de quem realmente precisa e está arcando com aluguéis caros”, disse o deputado.
Costa pede que a CEF realize uma fiscalização e que, em sendo constatadas irregularidades, que sejam anulados os contratos de compra e venda dos imóveis. Além disso, ele pede que a Caixa disponibilize as residências para o restante da população que se enquadra no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
“Por isso entramos com essa ação popular e vamos junto à Justiça Federal buscar esta decisão para que se faça justiça no Maranhão. Para que se faça justiça em Bacabal”, finalizou o parlamentar.
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