Dois importantes Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB) foram aprovados pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (1°). As propostas tratam de políticas de saúde da mulher, uma das principais pautas defendidas pelo parlamentar.
O primeiro a ser aprovado é o Projeto de Lei nº 102/2023, que institui a Política Estadual dos Direitos da Mulher na Atenção Integral à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera no Maranhão. O PL consiste em assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à humanização da atenção de qualidade à saúde durante todo o período da gravidez e pós-parto.
Já o segundo, o PL nº 453/2023, institui a Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. Com o objetivo de estimular medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, públicos e privados, unidades hospitalares, educacionais e prisionais. A proposta também incentiva a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano. Atualmente, distribuídos em maternidades públicas nas cidades de São Luís, Imperatriz e Caxias.
Para Carlos Lula, os novos projetos de lei cumprem um importante papel na garantia de direitos fundamentais do público feminino. “Esses projetos visam atender as mulheres em seus direitos à saúde em diferentes momentos de suas vidas. A amamentação, por exemplo, já é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas, estabelecer ao uma lei também fica assegurado seu pleno cumprimento. Diretamente, a implantação dessas políticas trabalham com a prevenção e reduzem a mortalidade de mulheres e bebês em nosso estado”, explica Carlos Lula.