A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, com duas emendas apresentadas pela senadora Eliziane Gama.
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Uma das emendas da parlamentar maranhense acatada pelo relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), determina a incidência do imposto seletivo sobre arma e munições. E a segunda prevê que a formulação e instituição de novos tributos leve em conta o impacto na promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Dentre os principais pontos da reforma tributária, está a unificação de cinco impostos e a isenção de produtos da cesta básica.
O texto-base da reforma segue agora para análise no plenário, e deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (8). Se for aprovada, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados para avaliar as modificações feitas pelo Senado.