O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de:
- Dino: 47 votos a favor e 31 contra.
Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa votação também foi secreta e o placar foi:
- Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
- Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.
Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.
Dino herdará acervo de 343 processos
Quando assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino vai herdar um acervo de 343 processos em tramitação, entre ações e recursos.
As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do futuro ministro eram da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. Este procedimento segue as regras internas do tribunal.
O conjunto de processos conta com 106 recursos e 237 ações. Deste total, a maior parte dos procedimentos trata de temas de Direito Administrativo.
São pelo menos 43 ações constitucionais — aquelas que discutem a validade de leis diante da Constituição.