O governo federal retirou 19 unidades de conservação – 17 parques nacionais e duas florestas -, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Criado na década de 1990, no governo FHC, o PND transfere para a iniciativa privada atividades que não são exploradas pelo poder público.
O decreto com a medida foi publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União e revoga, de uma vez, quatro decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluíram, entre 2019 e 2022, essas UCs não só no PND, como também no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Criado em 2016, no governo Temer, o PPI promove contratos de parceria entre o governo federal e a iniciativa privada.
O decreto assinado por Lula atende à recomendação feita em dezembro de 2023 pelo Conselho do Programa de Parceiras de Investimento (CPPI), órgão que assessora o presidente da República nas ações que envolvem programas de parceria com a iniciativa privada.
No entanto, nem todas da UCs foram retiradas do PPI, autorizando novas concessões. Veja, a seguir, como ficou a reformulação.
Oito parques foram retirados do PND e do PPI:
– Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
– Parque Nacional da Serra da Canastra (MG); e
– Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);
– Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);
– Parque Nacional da Serra do Cipó (MG); e
– Parque Nacional de São Joaquim (SC);
– Parque Nacional de Ubajara (CE); e
– Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA).
Enquanto, 9 parques nacionais e 2 florestas foram retirados do PND e mantidos no PPI, ou seja, órgãos privados podem oferecer serviços aos visitantes (passeios, por exemplo), além de apoiar financeiramente ações que visem a conservação da unidade. São eles:
– Floresta Nacional de Brasília (DF);
– Floresta Nacional de Ipanema (SP);
– Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);
– Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);
– Parque Nacional da Serra dos Órgão (RJ);
– Parque Nacional de Anavilhanas (AM);
– Parque Nacional de Brasília (DF);
– Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
– Parque Nacional de Jericoacoara (CE);
– Parque Nacional do Iguaçu (PR); e
– Parque Nacional do Jaú (AM).
