No cenário de recuperação econômica pós-pandemia, o Governo do Maranhão apostou, nesta segunda-feira (22), no lançamento da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) como uma estratégia para impulsionar a arrecadação e promover investimentos em áreas estratégicas. Gerenciada e fiscalizada pela Maranhão Parcerias (Mapa), a Lotema surge como uma fonte de recursos para apoiar políticas públicas que beneficiem os maranhenses, enquanto estimula a criação de empregos diretos e indiretos.
Com a estimativa de gerar mais de 50 mil empregos já no primeiro ano de funcionamento, a Loteria do Maranhão promete dinamizar a economia local e contribuir para a redução do desemprego. Ainda no primeiro ano, a expectativa do repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais.
O governador Carlos Brandão enfatizou o pioneirismo da Lotema no Brasil, que de forma inovadora impactará o Maranhão por meio de dois eixos: na geração de emprego e renda, e no direcionamento de recursos para áreas prioritárias, como seguridade social, educação, esportes e prevenção de desastres, beneficiando diretamente a população maranhense.
“Serão 50 mil empregos diretos e indiretos, é uma quantidade que não é gerada assim tão facilmente por qualquer empresa. Além dos novos postos de trabalho, temos outro eixo muito importante que é a arrecadação de recursos para administrar políticas públicas essenciais. Agora, as empresas vão se instalar, e a ideia é que elas estejam presentes em todos os municípios do estado, por meio de pontos de vendas físicos e on-line”, afirmou o governador.
O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Junior, afirmou que após a edição de decreto estadual que regulamenta a Lei Nº 11389/2020 e reinstaura o serviço público da Lotema, será possível realizar a captação de recursos por meio do entretenimento e da exploração de jogos, ao mesmo tempo em que garante a segurança nas apostas, a proteção do trabalho dos operadores e a gestão dos recursos dos apostadores.
“Haverá todo um sistema organizacional no entretenimento dos jogos, não é apenas a venda de bilhetes pelos agentes lotéricos. É válido ressaltar que os jogos da Lotema acontecem apenas dentro do Maranhão, onde teremos a tecnologia de georreferenciamento para que as pessoas de outros estados não venham a competir com os maranhenses. Hoje é um dia histórico, uma vitória conquistada pelo governador Carlos Brandão que trará benefícios à toda a população maranhense”, assegurou Pereira Junior.
Na oportunidade, em relação ao fomento ao esporte local, o presidente da Mapa anunciou que serão promovidas reuniões com as presidências dos clubes, a fim de alinhar as participações.
“A Mapa irá reunir com os presidentes dos clubes para alinhar o passo a passo e as participações. Primeiramente, eles precisam liberar as suas marcas e hinos para que os operadores possam utilizar. Após credenciados junto às operadoras, o estado fará o recolhimento e irá repassar os percentuais dos clubes de acordo com a cascata de cada serviço, conforme consta no Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023”, explicou o titular da Mapa.
A Lotema oferecerá uma variedade de modalidades de jogos, desde prognósticos numéricos até apostas de quota fixa, garantindo opções para diferentes perfis de jogadores. A seleção criteriosa dos operadores, incluindo empresas como Embralote, Word Loterry, SDL e BR Lotto, assegura a eficiência na gestão do serviço e a maximização dos resultados.
O representante das empresas concessionárias credenciadas da Lotema, Eduardo Paiva, explicou como deve funcionar a cobertura dos serviços da Loteria Estadual nos 217 municípios do Maranhão.
“Teremos muitos produtos, serviços e entretenimento. Haverá pontos credenciados, agentes lotéricos, a exemplo de mercearias, bombonieres, que são estabelecimentos que já têm a sua clientela. Nesses locais serão instalados equipamentos, sendo uma oportunidade para se adquirir uma capilaridade de forma rápida”, pontuou Paiva.
Mário Júnior, presidente do Moto Club, falou da expectativa de repasses para políticas públicas e o fortalecimento dos clubes profissionais, que agora têm maiores perspectivas para as participações nacionais.
“A gente acredita muito que a Lotema e todo esse projeto que o governo assinou hoje junto aos órgãos regulamentadores será muito interessante. É uma iniciativa que não vai ficar apenas na capital, mas deverá chegar aos 217 municípios que tanto precisam de ajuda não só no esporte profissional, mas também no amador. Isso é um passo muito grande, e eu acredito que tem tudo para dar muito certo. Estamos muito otimistas para que o esporte evolua de forma macro no estado”, falou o presidente do clube.
Modalidades
Na categoria de Prognóstico Número, o jogador tenta prever os números sorteados, similar à Mega-Sena. Na modalidade de Prognóstico Específico, o apostador tenta acertar mais de um item em um sorteio, como números e símbolos, semelhante à Timemania.
Na categoria de Loteria Instantânea, os resultados são imediatos, o jogador descobre se ganhou ou não ao raspar os campos do bilhete, revelando combinações premiadas. Na modalidade de Apostas de Quota Fixa, também conhecidas como “apostas esportivas” ou “bets”, o jogador prevê o resultado de eventos esportivos reais ou virtuais, conhecendo antecipadamente a taxa de retorno da aposta.
Sustentabilidade e responsabilidade social
Além de buscar o aumento da arrecadação e a criação de empregos, a Lotema assume um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social. Por meio de campanhas de conscientização e práticas de jogo responsável, a Loteria visa promover uma cultura de entretenimento saudável e prevenir problemas relacionados ao vício em jogos de azar.
Autorização pelo STJ e TCE
Há exato um ano atrás, em abril de 2023, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loterias pelo Governo do Maranhão. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) já havia autorizado o início das atividades.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) atuou nas duas ações, e em ambos os casos foi defendida a legalidade de todo o procedimento que culminou na contratação das concessionárias que irão executar o serviço de loteria no âmbito estadual.