O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão da criação de novos cursos de graduação a distância, bem como o aumento de vagas e a abertura de novos polos de Ensino a Distância (EAD), até o dia 10 de março de 2025. A decisão foi oficializada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 7, e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).
O MEC está revisando o marco regulatório da educação a distância, com o objetivo de estabelecer novos referenciais de qualidade para a oferta de cursos de graduação remotos. Esse trabalho deve ser concluído até 31 de dezembro de 2024.
Nos últimos anos, o EAD cresceu significativamente no Brasil, atendendo a 4,3 milhões de estudantes, principalmente por ser uma alternativa mais econômica e que permite a conciliação entre trabalho e estudo. No entanto, esses cursos têm sido criticados pela baixa qualidade, infraestrutura inadequada para as aulas remotas e falta de suporte aos alunos.
Outra preocupação é a limitada oferta de experiências práticas, o que compromete a formação dos profissionais. Em resposta a essas críticas, no mês passado, o MEC implementou uma nova regra exigindo que pelo menos 50% das aulas dos cursos de licenciatura (formação de professores) sejam presenciais.
De acordo com o artigo 4º da portaria, “Fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EAD, o aumento de vagas em cursos de graduação EAD e a criação de polos EAD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025”.
No entanto, a suspensão não se aplica aos cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino que estejam vinculados a políticas e programas governamentais.
Para discutir como os cursos a distância devem ser oferecidos, o MEC planeja retomar, ainda em junho, uma série de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior. Atualmente, a maioria dos novos estudantes do ensino superior no Brasil ingressa por meio da modalidade remota.
“A ideia é aprofundar o debate iniciado no ano passado. Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância”, explicou o MEC em nota.
Durante o processo de revisão do marco regulatório, o MEC também vai retomar o andamento de processos que haviam sido suspensos pela portaria 2.041, de 29 de novembro de 2023, que interrompeu temporariamente a autorização de cursos superiores EAD.
Essa retomada se aplicará a cursos que já foram avaliados, com exceção das áreas de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
“Os cursos que ainda não foram visitados terão de aguardar a revisão dos instrumentos de avaliação, que serão elaborados em consonância com o novo marco regulatório”, afirmou o MEC em nota.