O governador Carlos Brandão assinou na segunda-feira, 17, a Medida Provisória que cria a Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas, na estrutura da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A cerimônia de assinatura foi realizada no salão de atos do Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís. O projeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
A medida provisória propõe a criação da Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas, bem como de seu respectivo cargo de secretário adjunto. A nova secretaria adjunta deverá garantir simplificação e excelência de gestão nas áreas educacionais voltadas aos povos indígenas.
Ainda de acordo com o documento, a Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas ficará “responsável por articular ações com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para promover a educação dos povos indígenas de qualidade, que respeite e valorize as culturas, línguas e tradições destes povos”.
Conforme o Governo, a iniciativa atende a uma demanda das comunidades indígenas maranhenses, e foi anunciada pelo governador em maio deste ano, durante a posse da nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão.
“Nossa educação avança em melhorias quando a gente promove a inclusão dos povos indígenas. Nós precisávamos criar uma Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas na Secretaria de Educação. E assim fizemos. Hoje, encaminhamos a medida provisória para a Assembleia com esse propósito”, celebrou o governador Carlos Brandão, após assinar a MP.
A secretária adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Rosilene Guajajara, os povos indígenas maranhenses vivem um “marco histórico”.
“Hoje celebramos um dia muito importante para os povos indígenas. Um marco histórico na pauta da educação indígena. Mais um avanço dado pelo governador Carlos Brandão. Isso é muito importante para os povos, que vão ter a participação direta dentro das políticas públicas voltadas para a Educação da Escola Indígena, dentro dos territórios indígenas do nosso Maranhão”.
De acordo com o governador Carlos Brandão, o futuro secretário adjunto de Educação dos Povos Indígenas da Seduc será escolhido pelos próprios povos indígenas. “Quem vai escolher a secretária adjunta ou secretário adjunto serão os povos indígenas. O importante é que a gente implemente, através do próprio povo indígena, as políticas públicas voltadas para os indígenas”.