Após 19 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) anunciou a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo.
Serão ofertadas 118 vagas, divididas entre, 62 para auditor estadual de controle externo, 55 oportunidades para técnico estadual de controle externo e uma vaga para procurador.
Estudo realizado pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) apontou a necessidade de recomposição do quadro funcional do TCE, especialmente em razão da aposentaria de auditores e técnicos de controle externo, bem como o fato de um número significativo de servidores já fazerem jus ao abono permanência, situação na qual o servidor tem o direito de se aposentar, mas permanece no exercício de suas atividades funcionais.
Remuneração
Ao ingressar no cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, o servidor recebe R$ 17.387,32. No final da carreira o Auditor pode receber até R$ 27.088,88.
Os Técnicos Estaduais de Controle Externo recebem iniciais de R$ 9.563,03, que pode chegar a R$ 14.898,89, no final da carreira.
Carreira
Auditor Estadual de Controle Externo
Atribuição: desempenho de todas as atividades de caráter técnico, logísticas e administrativas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Requisitos: diploma de graduação em curso superior, devidamente reconhecido e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Técnico Estadual de Controle Externo
Atribuição: desempenho das atividades concernentes ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, de nível médio, bem como auxiliar o Auditor Estadual de Controle Externo no exercício de suas atribuições.
Requisitos: certificado de conclusão do ensino médio e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Comissão Especial deve ser constituída nos próximos dias para levantamento de impacto orçamentário e financeiro e a adoção de todas as demais medidas indispensáveis à realização do concurso público.
O presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, destacou a importância do concurso público para recomposição e renovação do quadro funcional do TCE maranhense, ressaltando que a medida será fundamental para que a instituição esteja preparada para os desafios que envolvem um controle externo cada vez mais ágil e eficaz, gerando benefícios concretos aos cidadãos. “Com a realização deste concurso público preparamos o TCE e o seu corpo funcional para enfrentar os desafios atuais e futuros do controle externo, que passam por fiscalizar de forma criteriosa e tempestiva a execução das políticas públicas, contribuindo assim para o desenvolvimento socieconômico do Maranhão e o bem-estar de todos os seus cidadãos”, afirma.