Um dia após líderes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo chegarem a um acordo para resolver o impasse em torno das emendas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) expressou sua discordância em relação a alguns pontos do entendimento. Alcolumbre, que é o favorito para assumir a presidência do Senado no próximo ano e desempenha um papel central na distribuição de recursos entre os senadores, questionou a proposta que restringe a aplicação das emendas de bancada exclusivamente a obras estruturantes.
De acordo com as regras atuais, as emendas de bancada são alocadas em comum acordo entre parlamentares de um mesmo estado, mas, na prática, esses recursos frequentemente são divididos para atender interesses locais de cada deputado e senador, um fenômeno que tem sido chamado de “emenda pizza”. Alcolumbre argumenta que a restrição proposta poderia prejudicar pequenos municípios, que não são contemplados por grandes obras estruturantes.
— Se ficar com essa tese fechada de que só podem obras estruturantes, nós vamos prejudicar municípios importantes no Brasil, que precisam de uma emenda de bancada, por exemplo — afirmou o senador.
Resistência ao Acordo
A declaração de Alcolumbre sinaliza uma resistência dentro do Congresso ao acordo costurado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conjunto com os demais Poderes. Embora o acordo não preveja uma redução na parcela do Orçamento que deputados e senadores podem indicar — atualmente em cerca de R$ 50 bilhões, ou aproximadamente um quinto dos gastos livres do governo —, o entendimento é que parte desse montante seja direcionada para obras pré-definidas pelo governo federal.
Na Câmara dos Deputados, há uma preocupação de que o novo formato possa acabar beneficiando regiões mais desenvolvidas do país, em detrimento de áreas mais pobres, como o Norte. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) expressou essa preocupação:
— O foco do Supremo está errado. No final você tira da região mais pobre do Brasil, que é o Norte, e joga nas mais ricas, porque o Norte não tem tantas obras — disse Passarinho.
No entanto, interlocutores de Arthur Lira argumentam que as críticas são prematuras, pois caberá ao próprio Congresso, em parceria com o governo, definir a regulamentação e os parâmetros sobre quais tipos de obras poderão receber verbas das emendas de bancada.
Posicionamento do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, comentou na quarta-feira que o acordo entre os três Poderes estabelece “balizas” que devem ser seguidas, mas enfatizou que ele ainda emitirá uma nova decisão sobre o caso, e que, em última instância, o assunto será julgado pelo plenário da Corte.
Dino, que é o relator de um conjunto de ações relacionadas às emendas parlamentares, afirmou que reanalisará o caso após o prazo de 10 dias concedido ao Executivo e ao Legislativo para definirem alguns pontos específicos. Após esse período, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Procurador-Geral da República (PGR) poderão se manifestar antes do julgamento final.