A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está avaliando uma proposta que pode permitir que os investimentos das distribuidoras de energia elétrica sejam repassados para as contas de luz antes das revisões tarifárias realizadas a cada cinco anos. Essa mudança, se aprovada, alteraria a prática vigente desde a criação da autarquia em 1998 e tem como objetivo estimular investimentos em redes mais resistentes a eventos climáticos extremos, como as tempestades que atingiram São Paulo recentemente.
A proposta faz parte de uma consulta pública aberta pela Aneel para discutir os novos contratos de concessão de 20 distribuidoras, cujos prazos expiram a partir de 2025. A consulta abordará, além da questão dos investimentos, critérios de eficiência nos serviços prestados e de gestão econômico-financeira das concessionárias. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 2 de dezembro.
Novos desafios com mudanças climáticas
As revisões tarifárias periódicas da Aneel são o momento em que a agência reavalia custos, investimentos e tarifas das distribuidoras. No entanto, com as mudanças climáticas gerando eventos climáticos mais severos e frequentes, os contratos de concessão assinados na década de 1990 já não atendem adequadamente às novas exigências. Um dos desafios enfrentados pelas empresas é o risco de desembolsar grandes valores em investimentos sem que os custos sejam reconhecidos antes de cinco anos.
De acordo com a Aneel, o reconhecimento de custos antes das revisões tarifárias pode reduzir o risco financeiro das distribuidoras, incentivando novos investimentos em ativos significativos, como redes mais resilientes. No entanto, a agência também quer discutir contrapartidas para evitar que os consumidores arquem com custos desnecessários.
Consulta pública e regulamentação do Decreto 12.068/2024
A consulta pública está alinhada com as diretrizes do Decreto 12.068/2024, que define as regras para a renovação dos contratos de concessão de 20 distribuidoras. O decreto exige que as empresas atendam imediatamente a metas de qualidade no restabelecimento do serviço e adotem medidas para aumentar a resiliência das redes de distribuição contra eventos climáticos.
Wagner Ferreira, sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados, destacou que o reconhecimento antecipado dos investimentos pode ser uma forma de facilitar a gestão financeira das distribuidoras, criando incentivos para que realizem os aportes necessários. André Edelstein, do escritório Edelstein Advogados, complementou que o reforço na resiliência das redes é crucial frente aos constantes desafios climáticos.
Debates e propostas em meio ao cenário de crise
A discussão sobre a renovação das concessões acontece em um momento crítico, após o apagão que afetou mais de 3 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, em grande parte na área de concessão da Enel São Paulo. A empresa, cuja concessão termina em 2028, é uma das 20 distribuidoras impactadas pela revisão.
A Aneel também está preparando uma regulação específica sobre investimentos para aumentar a resiliência das redes, com sugestões como a adoção de redes subterrâneas e o compartilhamento de recursos entre concessionárias para responder a emergências. A tomada de subsídios, aberta em março, será sorteada para relatoria nesta segunda-feira (21).
Bruna de Barros Correia, do BMA Advogados, ressaltou que o atual cenário oferece uma oportunidade para discutir novos modelos de financiamento e soluções que envolvam diferentes níveis de governo, com foco em regiões mais vulneráveis aos impactos climáticos.