O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) firmaram um contrato significativo que garante o reforço financeiro para a construção da Penitenciária Regional de Brejo. Este acordo representa um passo importante no aprimoramento do sistema penitenciário estadual.
Termo de Adesão e Investimentos
O Termo de Adesão ao repasse Fundo a Fundo de 2024 foi viabilizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP). O projeto está incluído no eixo “Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais” da SENAPPEN, com o objetivo de melhorar as condições físicas e estruturais das unidades prisionais no Brasil, elevando os padrões de custódia e fortalecendo a segurança das unidades de forma eficiente e organizada.
Reconhecimento e Boas Práticas
A transferência de recursos contribuirá para a continuidade do trabalho do sistema prisional maranhense, conhecido pelas práticas em segurança, modernização, infraestrutura e humanização.
Segundo Abel Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, “é uma colaboração fundamental para fortalecer a segurança pública de forma integrada e eficiente.”
Capacidade e Segurança
Murilo Andrade de Oliveira, Secretário da Seap, destacou que “a construção da Penitenciária Regional de Brejo é mais um marco para o sistema prisional do Maranhão e um passo importante no fortalecimento da segurança pública do estado.” A nova unidade terá mais de 300 vagas, contribuindo para um ambiente mais seguro e controlado para servidores e internos, além de melhorar a organização e o controle do sistema penitenciário estadual.
Melhorias e Humanização
Segundo o Governo do Estado, “O Maranhão tem implementado diversas melhorias nos estabelecimentos penais, incluindo construções, reformas e ampliações”. Essas iniciativas são consideradas essenciais para reduzir a taxa de ocupação carcerária e criar espaços mais adequados e humanizados, atendendo às normas de segurança e dignidade.