O Governo do Maranhão anunciou, por meio do Diário Oficial publicado em 30 de dezembro de 2024, a autorização para adquirir o imóvel que abrigava o Grand São Luís Hotel, localizado na Praça Dom Pedro II, no Centro Histórico de São Luís. O prédio, pertencente à Internacional Marítima LTDA, será comprado por R$ 35 milhões, encerrando dois processos judiciais de longa duração entre as partes.
Contexto jurídico e histórico
A compra do imóvel faz parte de um acordo para solucionar litígios referentes a dois processos judiciais:
- Processo nº 0012777-98.1999.8.10.0001
Trata-se de um caso envolvendo o acidente de 1998 com a lancha Batevento, que realizava a travessia São Luís-Alcântara e resultou em quatro mortes. O governo estadual obteve uma decisão judicial em 2017, determinando uma indenização de R$ 2,12 milhões pela Internacional Marítima, valor que nunca foi pago devido a recursos judiciais. Com o novo acordo, esse montante será quitado com rendimentos e 10% destinados à Procuradoria-Geral do Estado como honorários advocatícios. - Processo nº 0852958-10.2019.8.10.0001
Relaciona-se à aquisição de um terreno de quase 28 hectares no Distrito Industrial de São Luís, destinado à instalação de um estaleiro pela Internacional Marítima. Apesar do projeto ser iniciado em 2017, a área foi requisitada de volta pelo governo estadual durante a pandemia de 2020. A Justiça condenou a empresa à devolução, mas a operação foi contestada, alegando prejuízo ao setor industrial local.
Detalhes da negociação
O imóvel, situado na Avenida Pedro II, foi avaliado em R$ 37,86 milhões, mas o preço final da aquisição foi reduzido para R$ 35 milhões com pagamento à vista. A Internacional Marítima terá a obrigação de dar continuidade à ampliação do estaleiro, enquanto parte do terreno será devolvida ao Estado.
Com a compra, o governo planeja instalar órgãos estaduais no prédio, semelhante ao que foi feito no Edifício João Goulart. Essa ação também integra a estratégia de ocupação do Centro Histórico, especialmente diante da futura transferência do Tribunal de Justiça do Maranhão para um novo prédio no Sítio Santa Eulália.
Histórico do imóvel
O prédio possui 12 mil metros quadrados e uma história marcante na capital maranhense.
- Década de 1980: Operado pelo Grupo Serson como Hotel Vila Rica, o local recebeu eventos nacionais e internacionais, incluindo a delegação do Papa João Paulo II.
- 1999-2004: Após o falecimento do fundador do grupo, o hotel fechou as portas.
- 2005-2021: Sob nova administração, passou a ser o Grand São Luís Hotel, que teve seu auge até 2010, mas enfrentou dificuldades a partir de 2011, culminando no fechamento definitivo em 2021 devido à pandemia.
Impacto esperado
O governo vê na aquisição uma oportunidade para revitalizar o Centro Histórico de São Luís, ocupando um espaço emblemático com funções públicas e promovendo a preservação e valorização da região.