O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4.872/2024, que prevê penas mais severas para crimes de furto, roubo ou receptação de fios e cabos de energia elétrica, telefonia e transmissão de dados. De autoria do ex-deputado Sandro Alex (PSD-PR), a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que, em casos de subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia, telefonia ou dados, a pena será de dois a oito anos de reclusão. Se a ação criminosa afetar bens essenciais ao funcionamento de órgãos públicos (federais, estaduais ou municipais) ou serviços essenciais, a punição poderá variar de seis a 12 anos de prisão, além de multa.
Para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é necessária diante dos prejuízos coletivos causados por esse tipo de crime.
“Em todos esses casos, a conduta criminosa não atinge apenas o proprietário dos bens subtraídos, mas toda a sociedade, que fica privada de serviços públicos essenciais. Por essa razão, entendemos que o incremento das penas é muito bem-vindo”, argumentou.
Durante a tramitação no Senado, Castro optou por suprimir trechos do texto original que alteravam a Lei de Lavagem de Dinheiro, alegando que essas mudanças não estavam diretamente relacionadas ao escopo principal do projeto.
O texto também trata das obrigações regulatórias das empresas prestadoras de serviço. Em situações em que a prestação for comprometida por furto de cabos, essas obrigações poderão ser temporariamente suspensas, desde que haja comprovação de que a instabilidade foi causada pela ação criminosa. Na prática, isso significa que empresas de energia ou telefonia não serão penalizadas administrativamente se a interrupção dos serviços tiver origem no crime.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou a gravidade do problema, citando um caso real para ilustrar as consequências do roubo de cabos em áreas sensíveis.
“Estou acompanhando o caso de um menino que está no hospital aguardando home care. Quando conseguimos o atendimento, a mãe me ligou e disse: ‘Não quero mais. Estão roubando muitos cabos de energia. Se eu levar meu filho para casa, não vou ter tomada para ligar o aparelho e mantê-lo vivo’”, relatou.
O roubo de fios e cabos tem se tornado uma crise silenciosa em diversas regiões do país, afetando diretamente a segurança pública, a saúde, a educação e os serviços básicos. Com a aprovação do projeto, o Senado busca oferecer uma resposta mais dura ao crime organizado que lucra com a revenda ilegal desses materiais, além de proteger a infraestrutura essencial para a vida em sociedade.